Pássaro Civil

Pássaro Civil

Pássaro Civil foi uma campanha liderada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para desvinculação do Ministério da Aeronáutica como órgão regulador da Aviação Civil. Durante a Constituinte 1987-1988, os aeronautas articularam entre os parlamentares do Congresso Nacional, que o DAC - Departamento de Aviação Civil, fosse extinto em prol de uma criação de um órgão governamental dedicado somente à atividade comercial. A campanha não obteve êxito imediato, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia independente do Ministério da Aeronáutica, só seria efetivada em 2005.

Pássaro Civil foi uma campanha liderada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas para desvinculação do Ministério da Aeronáutica como órgão regulador da Aviação Civil. Durante a Constituinte 1987-1988, os aeronautas articularam entre os parlamentares do Congresso Nacional, que o DAC - Departamento de Aviação Civil, fosse extinto em prol de uma criação de um órgão governamental dedicado somente a atividade comercial. A campanha não obteve êxito imediato, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia independente do Ministério da Aeronáutica, só seria efetivada em 2005.

A proposta de desvinculação ao DAC, surge da crítica do perfil fechado do departamento, que privilegiava as demandas das empresas aéreas e estrutura administrativa nos moldes militares. A categoria questionou o modo como a aviação civil foi designada no Estado, como prática de Segurança Nacional, ao invés de ser um assunto de interesse público (MONTEIRO, p. 86, 2006).

No processo de redemocratização, e mais precisamente na Constituinte, a mobilização dos aeronautas foi construída sob forma de emenda popular, angariando cerca de 12 mil assinaturas recolhidas entre os aeronautas e trabalhadores de maneira geral. A campanha dos aeronautas se caracterizou através da mobilização entre a categoria para fazer pressão ao Congresso e conseguir apoio da população. O SNA recomendava aos aeronautas que fossem enviados constantemente telegramas aos constituintes, solicitando o apoio à campanha e que fossem organizadas pressões populares nas ruas e praças públicas.

A presença dos aeronautas na Constituinte foi constante. Foram produzidos diversos documentos direcionados aos parlamentares e, sobretudo, ao presidente da Assembleia, Ulisses Guimarães. Além do mais, estiveram presentes em diversos momentos das etapas da Constituinte em Brasília.

A campanha, apesar da mobilização e apoio de parlamentares e outros setores da sociedade civil, não obteve sucesso na Constituinte. Isso se dá ao fato da aliança entre os empresários do setor aéreo e os militares receber maior apoio entre os constituintes. O Ministério da Aeronáutica exercia uma considerável influência entre os parlamentares, se mobilizando junto com as empresas do setor para defender a manutenção do DAC sob seu controle.

Nesta disputa de interesses, apesar de não conquistarem órgão regulador desvinculado dos militares de imediato, os aeronautas obtiveram conquistas importantes, como uma cadeira na Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA. Esta posição integra a consolidação do SNA como instituição com papel decisório nas práticas de segurança de voo e demais questões da aviação, o que contribuiria significativamente para fundação da ANAC em 2005. 

Referência:

MONTEIRO, Cristiano Fonseca. Estratégias sindicais no contexto das reformas para o mercado: o caso dos trabalhadores da aviação comercial. Enfoques (Rio de Janeiro), v. 5, p. 80-102, 2006.