Aprovada a primeira aposentadoria especial para os aeronautas.

A categoria aeronauta já se preocupava com as questões previdenciárias, desde os primeiros anos de atuação enquanto Associação Profissional. Em 1947, quando o sistema previdenciário ainda não era plenamente instaurado nos moldes atuais, os aeronautas já tinham a iniciativa de formular uma Caixa Beneficente dos aeronautas, destinada assistência social e complemento a aposentadoria.

Embora o projeto da Caixa Beneficente, não tenha sido efetivado, na década de 1950 a categoria passa envelhecer, e a preocupação com aposentadoria passou a ser mais latente. Nesse período surge o projeto do SARA – Sociedade de Ajuda Recíproca entre Aeronautas, porém a entidade tinha princípios ligados a seguridade social em casos de desemprego e falecimento de empregados o que não configurava formalmente uma aposentadoria especial com respaldo legislativo do Estado.

A necessidade da formulação de aposentadoria especial, só é plenamente identificada com os estudos técnicos referentes a medicina da aviação, provenientes do Ministério da Aeronáutica, que apontaram os riscos e inseguranças oriundos das atividades dos trabalhadores do ar. Neste período, a crise no setor aéreo intensificado na década de 1950, levou a precarização do trabalho e corte de benefícios sociais das empresas, o que contribui para o engajamento na  campanha pela lei da aposentadoria especial iniciada em 1956.

Em 1956 é criado um projeto de lei para criação de uma aposentadoria especial do aeronauta encaminhado ao Ministério do Trabalho. A consolidação da lei se tornou nesse período uma das principais lutas do SNA, uma marca da gestão do presidente Ernesto da Costa Fonseca.

A tramitação oficialmente iniciada em 1957 pelo Processo DC-101816/57, sofreu severas intervenções do Ministério da Aeronáutica para ser aprovada. A negociação com as empresas, Câmara dos Deputados, e poder executivo foi extensa ,o que incluiu acordos sobre greves em cartas direcionas para presidente Juscelino Kubistchek .

Em 21 de dezembro de 1958, finalmente a lei 3501/58 é aprovada, constituindo uma das primeiras grandes conquistas da categoria. No decorrer de sua atuação sindical, a defesa e atualização da aposentaria especial, é uma luta constante sendo uma pauta avaliada nos estudos técnicos da medicina da aviação, e pelas vias legais junto ao departamento jurídico.

Referência:

PEREIRA, Aldo da Costa. Breve história da aposentadoria especial. Relatório parcial, Rio de Janeiro, 1983.