Mobilização pelos direitos dos comissários de voo
1999
Em 24 de março1999, uma portaria do DAC denominou a redução de comissários a bordo das aeronaves, o que na época desrespeitava as normas da RBHA 121-391, que determinava ao menos 1 comissário por saída de emergência. Tal procedimento além de atingir aspectos da segurança de voo, alterava um número significativo de postos de empregos para os comissários.
Os comissários, junto ao SNA, se mobilizaram imediatamente contra a portaria. No dia 30 de abril de1999, uma passeata no centro da cidade do Rio de Janeiro reuniu grande número de profissionais que protestaram contra a portaria emitida pelo DAC. Ao mesmo tempo, a diretoria do SNA se reuniu com o senador Marco Maciel e o Ministro do Trabalho Francisco Dorneles, o que resultou na reversão parcial da portaria.
No dia 31 de maio, dia do comissário, o SNA organizou outra manifestação a respeito da portaria nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Em paralelo, o sindicato também emitiu um mandado de segurança contra a portaria, alegando infração por parte do DAC, que estaria prejudicando diretamente a segurança de voo ao reduzir o número de comissários a bordo.
A manifestação do dia 31 de maio e ações conjuntas do SNA junto aos Ministério do Trabalho e Aeronáutica tiveram grande repercussão na imprensa e colaboraram para aceitação do mandado de segurança, suspendido em 4 de junho de 1999. No parecer favorável, emitido pela Procuradoria Geral da República, foram ressaltadas as imprescindíveis contribuições dos comissários para garantia da segurança de voo.
A estratégia conjunta da mobilização dos aeronautas e atuação junto ao poder público foram fundamentais para queda da portaria. A presença feminina nas manifestações foi significativa também por repercutir cláusulas sociais que atingem a grande parte destes profissionais, em grande parte mulheres.
Nas manifestações, cartazes e palavras de ordem como “Mais que um sorriso bonito”, lembraram a sociedade sobre a importância de valorizar estas profissionais como agentes de segurança de voo. As encenações teatrais nos aeroportos, retratando a vivência dos comissários também foram importantes meios de educar os passageiros sobre o papel destes trabalhadores na aviação comercial.
Referências:
Segurança ameaçada: DAC modifica RBHA 121 e permite redução do número de comissários de voo a boro. Dia a Dia. 16 a 30 de abril de 1999.
SNA e categoria conseguem evitar a redução de comissários. Dia a Dia. 30 de abril a 13 de maio de 1999.
Procuradoria dá parecer favorável a mandado de segurança do SNA. Dia a Dia. 09 a 22 de julho de 1999.
